Direito Trabalhista

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A atuação do advogado trabalhista é de extrema importância para assegurar que os direitos das empresas e dos trabalhadores sejam plenamente respeitados, criando um equilíbrio no cenário laboral. Nossa equipe de especialistas em direito do trabalho está totalmente comprometida em oferecer a mais completa e eficaz representação legal. Estamos prontos para apoiar nossos clientes em diversas questões trabalhistas, abrangendo desde demissões, acordos coletivos, até ações judiciais complexas. Conte conosco para proteger seus interesses e promover a justiça no ambiente de trabalho.

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Principais Dúvidas

Quanto tempo demora para receber as verbas rescisórias?

O pagamento das verbas rescisórias e a entrega de documentos devem ser feitos em até 10 dias a partir do término do contrato, como prevê o art. 477 da CLT. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, a empresa será obrigada a pagar uma multa

Sim, nos casos de empregado com estabilidade, como é o caso das gestantes, há possibilidade de pedir demissão, contudo, é recomendado que a rescisão do contrato seja homologada pelo sindicato da categoria.

O pagamento do salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês, sendo que o sábado é contado como dia útil.

Não, não há obrigatoriedade de efetuar adiantamento salarial, a não ser que conste em norma coletiva de trabalho acordado com o sindicato.

Como regra geral, o prazo para o empregado entrar com a ação trabalhista é de 2 anos.